Termos de Utilização
Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.
Última atualização: 6 de novembro de 2025
Bem-vindo à OdoKeep («nós», «nos», «nosso»).
Os presentes Termos de Utilização («Termos») regem o acesso e a utilização da nossa aplicação móvel, do website e dos serviços relacionados (coletivamente, o «Serviço»).
Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a OdoKeep, aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1. Sobre a OdoKeep
A OdoKeep é uma plataforma digital que permite aos utilizadores registar, acompanhar e gerir informações relacionadas com veículos, como despesas de combustível, manutenção, serviços e dados afins.
A OdoKeep não é responsável pela exatidão dos dados introduzidos pelos utilizadores e não presta aconselhamento profissional automóvel, financeiro ou jurídico.
2. Elegibilidade
Deve ter pelo menos 16 anos de idade (ou a maioridade na sua jurisdição) para utilizar o Serviço.
Ao utilizar a OdoKeep, declara e garante que:
- Tem capacidade legal para celebrar este acordo.
- Utilizará o Serviço em conformidade com os presentes Termos e com todas as leis aplicáveis.
3. Registo de Conta
Para aceder a algumas funcionalidades, deve criar uma conta.
Compromete-se a:
- Fornecer informações exatas, atuais e completas.
- Manter as suas credenciais de acesso confidenciais.
- Notificar-nos de imediato de qualquer acesso não autorizado à sua conta.
É o único responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
4. Utilização do Serviço
Pode utilizar a OdoKeep exclusivamente para fins de gestão de veículos, pessoais ou empresariais.
Compromete-se a não:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
- Copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia inversa do Serviço ou de qualquer parte do mesmo.
- Interferir com a infraestrutura ou a segurança da OdoKeep, nem perturbar o seu funcionamento.
- Carregar vírus, scripts ou qualquer código malicioso.
Podemos suspender ou cessar o seu acesso se violar os presentes Termos.
5. Dados e Privacidade
A sua privacidade é importante para nós.
Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre como recolhemos, utilizamos e armazenamos os seus dados.
Ao utilizar o Serviço, consente no tratamento das suas informações em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
6. Conteúdos do Utilizador
Pode introduzir ou carregar dados (por exemplo, informações do veículo, despesas, notas, fotografias) no Serviço («Conteúdos do Utilizador»).
Mantém a propriedade dos seus Conteúdos do Utilizador, mas concede à OdoKeep uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar e tratar esses conteúdos, exclusivamente para operar e melhorar o Serviço.
É responsável por garantir que:
- Os seus Conteúdos do Utilizador não violam qualquer lei nem direitos de terceiros.
- Detém os direitos necessários para carregar e utilizar esses conteúdos.
7. Subscrição e Pagamentos
Algumas funcionalidades podem exigir uma subscrição paga («Plano Premium»).
- Faturação: Os pagamentos são processados através da loja de aplicações ou do nosso processador de pagamentos.
- Renovações: As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação.
- Reembolsos: Salvo exigência legal em contrário, todos os pagamentos são não reembolsáveis.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços ou as funcionalidades, mediante aviso prévio.
8. Serviços de Terceiros
A OdoKeep pode integrar ou incluir ligações para serviços de terceiros (por exemplo, armazenamento na nuvem, serviços de análise).
Não somos responsáveis por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.
A sua utilização é por conta e risco do utilizador.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, software e marcas relacionados com a OdoKeep (exceto os Conteúdos do Utilizador) são nossa propriedade ou estão licenciados a nosso favor.
Não pode utilizar o nosso nome, logótipo ou identidade visual sem autorização escrita.
10. Exclusão de Garantias
O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível».
Não damos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras:
- Exatidão ou integralidade dos dados.
- Disponibilidade contínua ou funcionamento isento de erros.
- Adequação a um fim específico.
Utiliza o Serviço por sua conta e risco.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a OdoKeep e as suas afiliadas, administradores, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes de:
- Utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço.
- Perda ou corrupção de dados.
- Acesso não autorizado ou alterações às suas informações.
A nossa responsabilidade total não excederá o montante pago pelo utilizador (se aplicável) nos últimos 12 meses.
12. Cessação
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento.
Podemos suspender ou cessar o acesso se:
- Violar os presentes Termos.
- Tal for exigido por lei ou por ordem judicial.
- Descontinuarmos o Serviço.
Após a cessação, o seu direito de utilizar a OdoKeep cessa imediatamente. Podemos conservar dados limitados conforme exigido por lei.
13. Alterações
Podemos atualizar ou rever os presentes Termos periodicamente.
As alterações produzem efeitos assim que forem publicadas no nosso website ou na aplicação. A utilização continuada do Serviço após as atualizações significa que aceita os novos Termos.
14. Lei Aplicável
Os presentes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis de [Insert Country / Jurisdiction], sem prejuízo das respetivas normas de conflitos de leis.
Quaisquer litígios serão resolvidos exclusivamente nos tribunais competentes de [Insert City / Country].
15. Contacte-nos
Se tiver questões, reclamações ou comentários, contacte-nos através de:
16. Acordo Integral
Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a OdoKeep relativamente ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.