EULA
Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.
Última atualização: 22 de agosto de 2026
O presente Contrato de Licença de Utilizador Final («Contrato») é um contrato legal entre o utilizador («Utilizador») e Rafael Soares, sediado no Porto, Portugal («nós», «nos», «nosso»), relativo à utilização da aplicação móvel OdoKeep, do website e dos serviços relacionados (coletivamente, a «Aplicação»). A OdoKeep é um serviço prestado por Rafael Soares.
Ao instalar, aceder ou utilizar a OdoKeep, aceita ficar vinculado ao presente Contrato. Se não concordar, não instale nem utilize a Aplicação.
1. Concessão de Licença
Concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a OdoKeep para uso próprio, incluindo veículos que utilize na sua atividade profissional, em estrita conformidade com o presente Contrato e com os nossos Termos de Utilização.
Se obteve a Aplicação na Apple App Store, a licença limita-se à utilização da Aplicação em produtos da marca Apple que possua ou controle, nos termos permitidos pelas Regras de Utilização previstas nos Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple. Ver a secção 12 abaixo.
2. Propriedade
A OdoKeep e todos os direitos de propriedade intelectual associados (software, marcas, design, conteúdos) permanecem propriedade exclusiva de Rafael Soares ou dos seus licenciantes.
O presente Contrato não transfere a propriedade, apenas direitos de utilização limitados.
3. Restrições
O Utilizador compromete-se a não:
- Copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas da Aplicação.
- Descompilar, fazer engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte, salvo na medida em que esta restrição não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável.
- Alugar, ceder, vender ou sublicenciar a Aplicação.
- Contornar mecanismos de segurança ou de licenciamento.
- Utilizar a Aplicação para violar leis ou direitos de terceiros.
4. Atualizações
Podemos lançar atualizações ou novas versões da Aplicação.
Estas podem ser instaladas de forma automática ou manual, consoante as definições do seu dispositivo. A utilização continuada após as atualizações implica a aceitação da nova versão.
5. Recolha de Dados e Privacidade
A OdoKeep funciona primeiro offline: os seus registos ficam guardados no dispositivo e são sincronizados com os nossos servidores, alojados pela Supabase na União Europeia.
A utilização da OdoKeep envolve o tratamento de dados pessoais, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, que também enumera os terceiros em que nos apoiamos e explica os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para pedidos em matéria de proteção de dados, escreva para [email protected].
6. OdoKeep Plus e Compras na Aplicação
Algumas funcionalidades exigem o OdoKeep Plus, que pode ser adquirido de duas formas distintas:
- Uma subscrição de renovação automática, que se renova automaticamente salvo cancelamento até 24 horas antes do fim do período em curso.
- Uma compra vitalícia única, com preço próprio para o seu país e apresentado pela loja antes de confirmar, uma compra não consumível que não se renova e não é uma subscrição.
Não existe período de avaliação gratuito. Todas as compras são processadas pela Apple App Store ou pela Google Play e regem-se também pelos nossos Termos de Utilização e pela nossa Política de Reembolso e Subscrição.
7. Serviços e Termos de Terceiros
A Aplicação assenta em serviços de terceiros, incluindo a Supabase, a RevenueCat, a Apple App Store e a Google Play, a Google, o Sentry, a API Overpass do OpenStreetMap e o Frankfurter.
Ao utilizar a Aplicação, deve cumprir os termos de serviço de terceiros aplicáveis.
8. Conformidade Legal e Controlo de Exportações
O Utilizador declara e garante que não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou designado pelo Governo dos EUA como país «que apoia o terrorismo», e que não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou sujeitas a restrições.
Compromete-se ainda a cumprir toda a legislação de controlo de exportações aplicável na utilização da Aplicação.
9. Cessação
Esta licença cessa automaticamente em caso de violação do presente Contrato ou dos nossos Termos de Utilização.
Após a cessação, deve cessar toda a utilização e eliminar todas as cópias da Aplicação.
10. Exclusão de Garantias
Na medida permitida por lei, a OdoKeep é fornecida «tal como está» e não damos garantias de desempenho, exatidão ou disponibilidade além das exigidas por lei.
Se for um consumidor, a presente cláusula não exclui nem limita a garantia legal de conformidade nem qualquer outro direito imperativo que lhe assista ao abrigo do direito do consumo.
11. Limitação de Responsabilidade
Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da Aplicação.
A nossa responsabilidade máxima agregada não excederá o montante total pago pelo Utilizador (se aplicável) nos 12 meses anteriores.
Nada no presente Contrato exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por dolo ou fraude, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável.
12. Condições Adicionais para Aplicações Descarregadas na Apple App Store
As condições seguintes aplicam-se quando obtém a Aplicação na Apple App Store:
- Reconhecimento. O presente Contrato é celebrado exclusivamente entre o Utilizador e Rafael Soares, e não com a Apple. Rafael Soares, e não a Apple, é o único responsável pela Aplicação e pelos seus conteúdos.
- Âmbito da licença. A licença concedida ao Utilizador para a Aplicação é uma licença intransmissível de utilização da Aplicação em produtos da marca Apple que possua ou controle, e apenas nos termos permitidos pelas Regras de Utilização previstas nos Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple, salvo quanto ao acesso e à utilização da Aplicação por outras contas associadas ao Utilizador através da Partilha Familiar ou de compras por volume.
- Manutenção e apoio. Rafael Soares é o único responsável pela prestação de quaisquer serviços de manutenção e apoio relativos à Aplicação. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e apoio relativamente à Aplicação.
- Garantia. Rafael Soares é o único responsável por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido validamente excluídas. Caso a Aplicação não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, o Utilizador pode notificar a Apple e a Apple reembolsará o preço de compra da Aplicação. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente à Aplicação, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas imputáveis à falta de conformidade com qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade de Rafael Soares.
- Reclamações sobre o produto. Rafael Soares, e não a Apple, é responsável por dar resposta a quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relativas à Aplicação ou à sua posse e utilização, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações por falta de conformidade da Aplicação com requisitos legais ou regulamentares aplicáveis e reclamações ao abrigo da legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou legislação análoga.
- Reclamações de propriedade intelectual. Em caso de reclamação de terceiro segundo a qual a Aplicação ou a sua posse e utilização pelo Utilizador violam direitos de propriedade intelectual desse terceiro, Rafael Soares, e não a Apple, é o único responsável pela investigação, defesa, transação e satisfação dessa reclamação.
- Conformidade legal. O Utilizador declara e garante que não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou designado pelo Governo dos EUA como país «que apoia o terrorismo», e que não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou sujeitas a restrições.
- Nome e contacto do programador. Rafael Soares, Porto, Portugal. Questões, reclamações ou pedidos relativos à Aplicação devem ser dirigidos a [email protected]. O apoio geral está disponível em [email protected].
- Termos de terceiros. Ao utilizar a Aplicação, o Utilizador deve cumprir os termos de serviço de terceiros aplicáveis.
- Terceiros beneficiários. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários do presente Contrato e, com a aceitação do presente Contrato pelo Utilizador, a Apple terá o direito (e considera-se que aceitou esse direito) de fazer valer o presente Contrato contra o Utilizador, na qualidade de terceiro beneficiário.
13. Lei Aplicável
O presente Contrato rege-se pelas leis de Portugal.
Os litígios são submetidos aos tribunais do Porto, Portugal.
Se for um consumidor, o disposto acima não o pode privar da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde tem a sua residência habitual.
14. Contacto
Para questões sobre este EULA, contacte:
📧 [email protected] (jurídico e proteção de dados)
📧 [email protected] (geral e apoio)